Filgueiras Advocacia
ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO DE FAMÍLIA
E SUCESSÕES
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Partilha de bens;
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Inventário judicial e extrajudicial;
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Testamento (abertura, registro e cumprimento);
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Tutela, curatela e interdição;
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Pensão Alimentícia (concessão, revisão, exoneração e execução);
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Guarda e regulamentação de visitas;
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Filiação (investigação de paternidade e adoção);
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Retificação de registro civil; casamento, óbito, nascimento;
DIREITO DE PROPRIEDADE
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Usucapião;
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Reintegração de Posse;
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Desapropriação;
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Despejo, Usufruto;
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Contrato de Compra e Venda de Imóveis;
DIREITO DE SAÚDE
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Pedido judicial de medicamento de alto custo. (SUS ou Plano de Saúde);
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Pedidos urgentes para tratamento médico de alto custo. (SUS ou Plano de Saúde);
DIREITO INTERNACIONAL DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
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Ação de alimentos internacional;
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Ação de reconhecimento de paternidade/filiação internacional;
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Homologação e/ou cumprimento de sentença estrangeira;
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Registro/Transcrição de casamento realizado no exterior;
DIREITO DIGITAL
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Ação de Desbloqueio e/ou Reativação de Conta Digital;
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Ação de Desbloqueio de página em Rede Social;
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Ação de Desbloqueio e/ou Reativação de Conta em Marketplace;
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Ação para Remoção de Conteúdo Online;
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Ação para Identificação de Usuário fake ou stalker em Plataforma Digital;
LGPD
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Implementação de programa de privacidade de dados;
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Termo de Autorização de Uso de Imagem;
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Termo de Políticas de Privacidade;
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Termos de Uso de Site;
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Palestras de Conscientização e Treinamento LGPD;
COMPLIANCE
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Consultoria em compliance;
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Canal de Denúncias;
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Due Diligence;
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Palestras de Conscientização de ética e boas práticas corporativas;